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Possível tema de Redações para variados Gêneros Textuais, pois é a vida e o futuros dos candidatos inscritos para qualquer vaga no país
E aí??! Você é Contra ou à Favor?
Por meio da leitura posicione-se, crie argumentos, cite exemplos, prepare seu rascunho planejamento e fique preparado para a proposta de Redação em qualquer Gênero...Lembre-se: Quem lê tem mais a escrever!!
pTd:profª Wilma
31/05/12
Possível tema de Redações para variados Gêneros Textuais, pois é a vida e o futuros dos candidatos inscritos para qualquer vaga no país
cLiQuE e Se PrEpArE!!
Educação
A polêmica do sistema de cotas
José Renato Salatiel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de abril, que o sistema de cotas raciais em universidades não contraria a Constituição brasileira. O resultado do julgamento sanciona a prática, adotada por instituições públicas de ensino superior, de manter reservas de vagas para estudantes negros, pardos e índios.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
O objetivo das cotas é corrigir injustiças históricas provocadas pela escravidão na sociedade brasileira. Um dos efeitos desse passado escravocrata é o fato de negros e índios terem menos oportunidades de acesso à educação superior e, consequentemente, ao mercado de trabalho.
Brasileiros brancos têm, em média, dois anos a mais de escolaridade do que negros e pardos, de acordo com dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foi esse argumento – de que o sistema de cotas é uma forma de combater a herança escravagista do século 19 – que prevaleceu entre os ministros do Supremo, cuja decisão foi unânime.
Eles julgaram uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas na UnB (Universidade de Brasília), adotado em 2004. A instituição reserva 20% das vagas para candidatos que se declarem negros ou pardos. O partido sustentou que a medida viola o princípio constitucional de igualdade e é discriminatória.
As cotas raciais fazem parte de um modelo de ação afirmativa criado nos anos 1960, nos Estados Unidos. A proposta era de amenizar o impacto da desigualdade social e econômica entre negros e brancos. Hoje, apesar da reserva de vagas ser considerada ilegal nos Estados Unidos, as universidades americanas usam as ações afirmativas para selecionar alunos negros e hispânicos com potencial.
No Brasil, o sistema de cotas raciais não beneficia apenas negros, mas pardos e índios. Há ainda as chamadas cotas sociais, para alunos vindos de escolas públicas e deficientes físicos, e cotas mistas, para estudantes negros que estudaram na rede pública de ensino, por exemplo.
Para concorreram a essas vagas, os candidatos devem assinar um termo autodeclarando a raça e, em algumas instituições, passar por entrevistas.
O problema é que, em uma sociedade mestiça como a brasileira, há o risco de distorções no processo de seleção. O caso mais conhecido ocorreu em 2007. Dois irmãos gêmeos univitelinos (idênticos), filhos de pai negro e mãe branca, inscreveram-se como candidatos no sistema de cotas da UnB. Após uma entrevista, somente um deles foi considerado negro e conseguiu a vaga. Houve repercussão na imprensa e a pressão fez a universidade rever a decisão.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
O objetivo das cotas é corrigir injustiças históricas provocadas pela escravidão na sociedade brasileira. Um dos efeitos desse passado escravocrata é o fato de negros e índios terem menos oportunidades de acesso à educação superior e, consequentemente, ao mercado de trabalho.
Brasileiros brancos têm, em média, dois anos a mais de escolaridade do que negros e pardos, de acordo com dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foi esse argumento – de que o sistema de cotas é uma forma de combater a herança escravagista do século 19 – que prevaleceu entre os ministros do Supremo, cuja decisão foi unânime.
Eles julgaram uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas na UnB (Universidade de Brasília), adotado em 2004. A instituição reserva 20% das vagas para candidatos que se declarem negros ou pardos. O partido sustentou que a medida viola o princípio constitucional de igualdade e é discriminatória.
As cotas raciais fazem parte de um modelo de ação afirmativa criado nos anos 1960, nos Estados Unidos. A proposta era de amenizar o impacto da desigualdade social e econômica entre negros e brancos. Hoje, apesar da reserva de vagas ser considerada ilegal nos Estados Unidos, as universidades americanas usam as ações afirmativas para selecionar alunos negros e hispânicos com potencial.
No Brasil, o sistema de cotas raciais não beneficia apenas negros, mas pardos e índios. Há ainda as chamadas cotas sociais, para alunos vindos de escolas públicas e deficientes físicos, e cotas mistas, para estudantes negros que estudaram na rede pública de ensino, por exemplo.
Para concorreram a essas vagas, os candidatos devem assinar um termo autodeclarando a raça e, em algumas instituições, passar por entrevistas.
O problema é que, em uma sociedade mestiça como a brasileira, há o risco de distorções no processo de seleção. O caso mais conhecido ocorreu em 2007. Dois irmãos gêmeos univitelinos (idênticos), filhos de pai negro e mãe branca, inscreveram-se como candidatos no sistema de cotas da UnB. Após uma entrevista, somente um deles foi considerado negro e conseguiu a vaga. Houve repercussão na imprensa e a pressão fez a universidade rever a decisão.
Preconceito
O episódio se tornou emblemático para aqueles que são contrários à adoção do sistema de cotas raciais. Justamente por ser uma sociedade mestiça, diferente da norte-americana, não haveria como aplicar o mesmo tipo de ação afirmativa no Brasil.
O sistema de cota, dizem, poderia até ter um efeito contrário, estimulando a segregação racial em um país onde, a despeito do preconceito, ela não existe. Segundo dados do IBGE, em 2008 apenas 6,1% da população se autodeclaravam negros, e 45,1% se definiam como pardos. Cotas para negros, dessa forma, discriminariam aqueles que se definem como pardos.
Críticos da proposta argumentam ainda que, também diferente dos Estados Unidos, os negros nunca foram impedidos de frequentar universidades brasileiras por uma questão racial, mas por motivos socioeconômicos. Por esta razão, as cotas deveriam privilegiar alunos pobres, sejam eles brancos, pardos ou negros. O critério de diferenciação seria a renda, não a raça.
No atual contexto, alguns candidatos optam pelo sistema de cotas não para contornar a segregação racial, mas apenas para buscar um acesso mais fácil ao ensino superior. Com isso, seria transferido para o ensino superior um problema de competência escolar que o governo deveria resolver na educação básica e profissionalizante, em escolas públicas.
O sistema de cota, dizem, poderia até ter um efeito contrário, estimulando a segregação racial em um país onde, a despeito do preconceito, ela não existe. Segundo dados do IBGE, em 2008 apenas 6,1% da população se autodeclaravam negros, e 45,1% se definiam como pardos. Cotas para negros, dessa forma, discriminariam aqueles que se definem como pardos.
Críticos da proposta argumentam ainda que, também diferente dos Estados Unidos, os negros nunca foram impedidos de frequentar universidades brasileiras por uma questão racial, mas por motivos socioeconômicos. Por esta razão, as cotas deveriam privilegiar alunos pobres, sejam eles brancos, pardos ou negros. O critério de diferenciação seria a renda, não a raça.
No atual contexto, alguns candidatos optam pelo sistema de cotas não para contornar a segregação racial, mas apenas para buscar um acesso mais fácil ao ensino superior. Com isso, seria transferido para o ensino superior um problema de competência escolar que o governo deveria resolver na educação básica e profissionalizante, em escolas públicas.
Universidades
De qualquer forma, a decisão do STF deve exercer pressão sobre universidades para que empreguem o sistema de cotas raciais.
A ONG Educafro estima em mais de 180 o número de instituições públicas de ensino superior que utilizam esse tipo de reserva de vagas. Segundo a entidade, São Paulo é o Estado com maior número de instituições com cotas (57), a maioria em Faculdades de Tecnologia (Fatecs), do governo estadual.
No Brasil, de um total de 59 universidades federais, 36 possuem alguma forma de ação afirmativa e, em 25 delas, reservas para negros, pardos e índios (42,3% do total). A primeira universidade a adotar as cotas foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 2002, por conta de uma lei estadual.
Uma pesquisa do IBGE apontou que, entre 1998 e 2008, o número de negros e pardos no ensino superior aumentou, mas que ainda é metade do número entre brancos. A porcentagem de jovens brancos com mais de 16 anos que haviam frequentado universidades em 2008 era de 60,3% do total, enquanto o de negros e pardos era de 28,7%. Em 1997, a diferença era de 33% para 7,1%, respectivamente.
O ensino superior é um retrato de desigualdades sociais e raciais. O modo como a sociedade e o governo devem tratar a questão, seja como sistema de cotas raciais ou outra proposta, ainda não é consenso no país.
A ONG Educafro estima em mais de 180 o número de instituições públicas de ensino superior que utilizam esse tipo de reserva de vagas. Segundo a entidade, São Paulo é o Estado com maior número de instituições com cotas (57), a maioria em Faculdades de Tecnologia (Fatecs), do governo estadual.
No Brasil, de um total de 59 universidades federais, 36 possuem alguma forma de ação afirmativa e, em 25 delas, reservas para negros, pardos e índios (42,3% do total). A primeira universidade a adotar as cotas foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 2002, por conta de uma lei estadual.
Uma pesquisa do IBGE apontou que, entre 1998 e 2008, o número de negros e pardos no ensino superior aumentou, mas que ainda é metade do número entre brancos. A porcentagem de jovens brancos com mais de 16 anos que haviam frequentado universidades em 2008 era de 60,3% do total, enquanto o de negros e pardos era de 28,7%. Em 1997, a diferença era de 33% para 7,1%, respectivamente.
O ensino superior é um retrato de desigualdades sociais e raciais. O modo como a sociedade e o governo devem tratar a questão, seja como sistema de cotas raciais ou outra proposta, ainda não é consenso no país.
| O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de abril, que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O resultado do julgamento sanciona a manutenção das reservas de vagas para estudantes negros, pardos e índios nas universidades. O objetivo das cotas é corrigir injustiças históricas provocadas pela escravidão na sociedade brasileira. Brasileiros brancos têm, em média, dois anos a mais de escolaridade do que negros e pardos, de acordo com dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Críticos da proposta, contudo, argumentam que os negros nunca foram impedidos de frequentar universidades por uma questão racial, mas por motivos econômicos e sociais. Por esta razão, as cotas deveriam privilegiar alunos pobres, sejam eles brancos, pardos ou negros. De qualquer modo, a decisão do STF deve exercer pressão sobre universidades para que empreguem o sistema de cotas raciais. Segundo a ONG Educafro, mais de 180 instituições públicas de ensino superior utilizam esse tipo de reserva de vagas. |
Saiba mais
- Ações Afirmativas e Igualdade Racial (Edições Loyola): livro de João Paulo de Faria Santos que discute as políticas de ação afirmativa na área da educação superior no país.
- Quanto Vale ou é Por Quilo? (2007): filme dirigido por Sérgio Bianchi que estabelece uma analogia entre o período escravocrata e a exploração da miséria nos dias atuais.
*José Renato Salatiel é jornalista e professor universitário.
E aí??! Você é Contra ou à Favor?
Por meio da leitura posicione-se, crie argumentos, cite exemplos, prepare seu rascunho planejamento e fique preparado para a proposta de Redação em qualquer Gênero...Lembre-se: Quem lê tem mais a escrever!!
pTd:profª Wilma
31/05/12
Por unanimidade, STF decide que cotas raciais em universidades públicas são válidas
Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas. Todos os 10 ministros votantes seguiram a opinião do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que se disse ontem (25) a favor da constitucionalidade da medida. O ministro Dias Tóffoli não participou do julgamento, já que, quando era advogado-geral da União, deu parecer favorável às cotas.
Votos dos ministros
Último a votar, Ayres Britto afirmou que quem não sofre preconceito por causa da cor da pele tem uma "vantagem competitiva". “Aquele que sofre preconceito internaliza a ideia de que a sociedade o vê como um desigual, por baixo. E o preconceito quando se generaliza e persiste no tempo, se alonga, como é o caso do Brasil, ele vai fazer parte das relações sociais de base, que são aquelas relações sociais que definem o perfil de uma sociedade.”
Mesmo seguindo o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes alertou para uma eventual futura inconstitucionalidade do modelo da UnB (Universidade de Brasília), que não leva em conta, por exemplo, critérios sociais. "Tenho muitas dúvidas em relação ao critério puramente racial. Aqui, não se contempla, permite-se uma possível distorção. Essa distorção precisa ser realmente enfocada. O modelo da UnB padece desse vício, podendo gerar distorções e perversões. Esse é um modelo que está sendo experimentado, cujas distorções vão se revelando no seu fazimento, e que reclama aperfeiçoamento."
Para Cezar Peluso, as políticas de ações afirmativas precisam ser aplicadas de olho no futuro. "Essas políticas públicas estão voltadas ao futuro. Elas não compensam [atitudes anteriores]. Elas estão atuando sobre a realidade de uma injustiça", afirmou.
Joaquim Barbosa, o único ministro negro da Corte, votou brevemente, seguindo a posição do relator. "Meus pontos de vista sobre a matéria [a favor das cotas] são mais do que conhecidos. Já publiquei há onze anos uma obra sobre o tema", disse.
Rosa Weber seguiu, "na íntegra", o voto de Lewandowski e usou a disparidade social brasileira para justificar sua opinião. "O fato é que a disparidade racial é flagrante na sociedade brasileira. A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela", disse. "O sistema de cotas visa oportunizar aos negros, no caso a UnB, o acesso à universidade brasileira. Assim, as razões se inclinam para manutenção do sistema."
Luiz Fux, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), instituição que adota política de cotas para negros, disse que recebeu uma carta de alunos da instituição defendendo as ações afirmativas. “Uma coisa é não fazer. Outra coisa é fazer. Uma coisa é vetar a discriminação. Outra coisa é implementar políticas que levam à integração política e social do afrodescendente, diante dessas ações afirmativas e dessa integração acadêmica”, afirmou Fux.
Ações
Uma das ações sobre as cotas raciais em universidades foi impetrada pelo DEM em setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB. Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação e afeta o próprio combate ao racismo.
Na época, o STF negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas na universidade.
A ela, se junta o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não teria sido aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Segundo ele, outros candidatos com notas menores que as dele, beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.
Voto do relator
“Qualquer critério adotado colocará candidatos em vantagem e desvantagem, porém é preciso observar o ganho para a sociedade como um todo”, afirmou Lewandowski. "A política de reserva de vagas não é de nenhum modo estranha à Constituição."
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Para o ministro, as cotas precisam ter características "transitórias", com tempo de duração limitado. "[Seja pelo] Tempo necessário para que se alcance a isonomia e a justiça material", disse. Lewandowski diz que reconhece, na política de cotas da UnB, a característica de transitoriedade -já que o processo passa por uma revisão a cada dez anos- e que os métodos de seleção na instituição são "eficazes".
Prouni
Apesar de previsto, o plenário do Supremo não continuou o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade), impetrada por DEM, Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), que questiona os critérios de seleção (raciais e sociais) do Prouni.
A análise começou em abril de 2008, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento . O relator do processo é o atual presidente do STF, Ayres Britto.
Em 2010, durante as eleições presidenciais, a então candidata do PT, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra, trocaram farpas sobre a ação do DEM contra o Prouni.
